Ministro Dias Toffoli determina fim do sigilo em investigação sobre ONG e Lava Jato

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, decidiu retirar o sigilo da investigação que apura possíveis irregularidades envolvendo a organização Transparência Internacional e recursos provenientes de acordos de leniência firmados no contexto da Operação Lava Jato. Em despacho emitido nesta terça-feira (06/02/2024), Toffoli justificou que a publicidade dada ao caso não justifica mais a manutenção do sigilo inicialmente imposto. A atuação da organização também está sendo investigada pela Corregedoria Nacional de Justiça, em procedimento que tramita em sigilo.

A Transparência Internacional nega veementemente as acusações e afirma estar sofrendo retaliações por seu trabalho de combate à corrupção no Brasil. Em nota divulgada, a ONG reiterou que não recebeu nem geriu fundos oriundos de multas pagas por empresas envolvidas na Lava Jato. A entidade ressaltou que a decisão de investigá-la baseou-se em informações falsas e imprecisas e coincidiu com a publicação do Índice de Percepção de Corrupção, onde o Brasil teve uma queda significativa em seu ranking. François Valérian, presidente da Transparência Internacional, destacou o compromisso da organização em permanecer firme contra a corrupção, apesar das tentativas de intimidação.

Além disso, Toffoli também levantou o sigilo em outro processo, decidindo pela suspensão do pagamento de multas no valor de R$ 10,3 bilhões aplicadas à J&F, empresa controladora da JBS. Essa suspensão foi pedida pela empresa até que tenha acesso integral aos documentos da Operação Spoofing, que investiga supostas irregularidades na Lava Jato. O ministro justificou sua decisão afirmando que há dúvidas razoáveis quanto à voluntariedade da empresa ao firmar o acordo de leniência com o Ministério Público Federal.

*Com informações da Agência Brasil.