O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira (20/02/2024) que os diálogos entre um advogado e seu cliente, um empresário investigado por ofensas ao ministro Alexandre de Moraes, devem ser retirados do relatório da Polícia Federal (PF). A decisão vem após a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) acionar o Supremo contra o delegado responsável pelo caso, Hiroshi Araújo Sakaki, alegando quebra do sigilo das comunicações entre advogado e cliente.

O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, argumentou que houve uma ofensa grave às prerrogativas dos advogados e solicitou ao STF e à PGR providências para assegurar o sigilo das comunicações profissionais, protegido pela Constituição. O inquérito permanecerá sob sigilo até a retirada das conversas, conforme determinação de Toffoli, que também atendeu ao pedido do advogado do empresário, Ralph Tórtima Filho, para a remoção dos diálogos.

O relatório final do caso, enviado ao Supremo pelo delegado Sakaki, concluiu que o empresário Roberto Mantovani Filho cometeu injúria real contra Alexandre Barci, filho de Moraes. Entretanto, o delegado não indiciou ninguém, alegando restrições legais relacionadas ao tipo de crime e à jurisdição sobre fatos ocorridos no exterior. A decisão sobre a retirada do sigilo do vídeo do episódio está em julgamento no plenário virtual do STF, com Toffoli votando a favor de manter o segredo sobre a gravação até o momento.

*Com informações da Agência Brasil.