O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu uma determinação nesta segunda-feira (05/02/2024) exigindo que a Procuradoria-Geral da República (PGR) forneça à Corte uma série de documentos visando investigar a atuação da organização não governamental (ONG) Transparência Internacional no Brasil.

Toffoli justificou a necessidade dessa medida, particularmente para averiguar possíveis desvios de recursos públicos por parte da Transparência Internacional e seus respectivos gestores, sejam eles indivíduos públicos ou privados. Ele ordenou que a PGR lhe enviasse cópias dos documentos obtidos em investigações que, segundo ele, possuem vínculos com casos sob sua responsabilidade.

O ministro referenciou uma decisão prévia do ministro Humberto Martins, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde Martins afirmou ser “adequada e prudente” a remessa, para Toffoli, do processo instaurado no STJ para apurar a atuação da ONG. Essas decisões foram provocadas por uma notícia-crime apresentada pelo deputado federal Rui Falcão (PT-SP) contra os procuradores da República envolvidos na assinatura do acordo de leniência da empresa J&F Investimentos, controladora da JBS, entre outras.

A Transparência Internacional se manifestou por meio de suas redes sociais, refutando as alegações de que receberia ou administraria valores recuperados através de acordos de leniência. A organização enfatizou que não possui, e nunca teve, qualquer envolvimento na gestão de recursos provenientes desses acordos e que suas recomendações foram puramente consultivas, sem poder vinculativo.

*Com informações da Agência Brasil.