Em uma reviravolta judicial significativa, um empresário e sua mãe foram condenados por crimes de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro na Bahia, conforme decisão de primeira instância. O empresário recebeu uma pena de cinco anos e quatro meses de reclusão, a ser cumprida em regime inicial semiaberto, enquanto sua mãe foi sentenciada a dois anos e quatro meses, com a condenação revertida para uma pena restritiva de direitos.
A decisão, passível de recurso, é resultado de uma ação penal movida pelo Ministério Público estadual, conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e aos Crimes Contra a Ordem Tributária (Gaesf), em conjunto com promotores de Justiça atuantes nas Varas Criminais Especializadas da capital.
A origem da condenação remonta à Operação Enyo, desencadeada em 2019 pela força-tarefa do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira). As investigações revelaram que o empresário, ligado a uma empresa de venda de armas e munições, sonegou cerca de R$ 35 milhões ao fisco entre 2014 e 2018. Durante esse período, ele deixou de recolher o ICMS sobre mercadorias adquiridas de outros estados, além de omitir saídas de produtos da empresa, manipulando notas fiscais. Em uma mudança estratégica em 2018, passou a declarar o imposto sem efetuar o pagamento, visando a apropriação indevida dos valores. Sua mãe, de forma voluntária, emprestou seu nome e dados para as operações do filho, contribuindo para ludibriar o fisco.
O empresário, detido preventivamente em 2019, foi alvo das primeiras ações da força-tarefa para recuperar os valores desviados para os cofres públicos. O processo judicial desencadeado pela Operação Enyo destaca a atuação conjunta do Ministério Público, da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) e da Polícia Civil, visando responsabilizar aqueles que desrespeitam a ordem tributária e prejudicam a sociedade como um todo.
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