A Receita Federal iniciará uma investigação para apurar suspeitas de fraudes no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), conforme anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta quarta-feira (07/02/2024). O programa, destinado a auxiliar empresas do setor de eventos afetadas pela pandemia de covid-19, teve um custo muito acima do previsto em 2023, levantando indícios de irregularidades e possíveis falsificações de cadastros para obtenção de benefícios.

O Perse, cuja expectativa de renúncia fiscal era de R$ 4 bilhões, resultou em uma omissão de cerca de R$ 17 bilhões em tributos no ano passado, revelando uma disparidade preocupante. Há suspeitas de empresas que teriam utilizado indevidamente a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) para se enquadrarem no setor de eventos e assim se beneficiarem do programa. Diante dessas questões, o ministro Haddad destaca a importância da transparência nos dados, visando fornecer subsídios para decisões bem informadas do Congresso Nacional durante a votação da medida provisória (MP) relacionada à reoneração gradual da folha de pagamentos.

O governo concordou em deixar a revogação do Perse e a limitação de compensações de créditos tributários na referida MP, evidenciando a necessidade de investigação das irregularidades ocorridas no ano anterior e de aprimoramento do programa para evitar abusos e garantir sua eficácia. O relatório resultante da investigação será encaminhado ao Congresso, fornecendo um respaldo factual para as deliberações legislativas em curso.

*Com informações da Agência Brasil.