Na última terça-feira (27/02/2024), a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deliberou pelo arquivamento de um inquérito que envolvia o deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG). A investigação, conduzida na Corte, abordava a menção ao nome do político na delação premiada do empresário Leo Pinheiro, ex-presidente da empreiteira OAS, relacionada à Operação Lava Jato.
As acusações sugeriam que Aécio teria recebido vantagens indevidas durante seu mandato como governador de Minas Gerais, entre 2010 e 2012, em troca de favorecimento à empreiteira em projetos do programa Luz para Todos no estado.
Por uma margem de 4 votos a 1, o colegiado acolheu o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da defesa do parlamentar para o encerramento do inquérito, argumentando a falta de “elementos mínimos” de provas que justificassem a continuidade da investigação.
Os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, André Mendonça e Nunes Marques votaram favoravelmente ao arquivamento, enquanto Edson Fachin foi o único a discordar da decisão.
Em resposta, a assessoria de Aécio Neves emitiu uma nota, na qual afirmou que mais uma investigação com “alegações infundadas” contra o ex-governador foi arquivada. A nota reitera que tais acusações são remanescentes de um período em que o Estado Democrático de Direito no Brasil enfrentou ameaças decorrentes de interesses pessoais, e conclui que a verdade prevaleceu mais uma vez.
*Com informações da Agência Brasil.
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