Os países da União Europeia deram um passo significativo nesta sexta-feira (02/02/2024) ao aprovar um ambicioso projeto de lei para regular o uso da Inteligência Artificial (IA) dentro do bloco. Após intensas negociações, os embaixadores dos 27 países confirmaram por unanimidade o texto da proposta, que visa estabelecer regras comuns sobre o desenvolvimento, implementação e supervisão ética da IA.
A proposta da Comissão Europeia, apresentada em abril de 2021, passou por diversas revisões à medida que a tecnologia avançava. A ascensão de plataformas como o ChatGPT, capazes de produzir conteúdo complexo em questão de segundos, mudou completamente o cenário e a percepção dos legisladores sobre os riscos associados à IA.
Com sistemas capazes de criar imagens e sons sintéticos, surgiram preocupações crescentes sobre manipulação e disseminação de desinformação. Após um acordo político em dezembro, a aprovação final foi adiada devido a questões levantadas por países como Alemanha e França, que buscavam proteger empresas europeias especializadas em IA.
O Comissário Europeu para o Mercado Interno, Thierry Breton, descreveu o pacote de projetos legislativos como “uma inovação mundial”. A votação final no Parlamento Europeu está prevista para abril, mas a regulamentação não entrará em vigor imediatamente, com alguns dispositivos programados para serem aplicados em seis meses e outros em dois anos.
*Com informações da RFI.
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