A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) interpôs recurso contra a tese jurídica estabelecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a qual responsabiliza os veículos de imprensa por declarações de entrevistados que imputem falsamente crimes a terceiros. O entendimento, aprovado por maioria de 9 a 2, gera controvérsia sobre os limites da liberdade de imprensa e do acesso à informação.

A decisão do STF, baseada em um caso de 1995 envolvendo o ex-deputado Ricardo Zarattini Filho, estabelece que as publicações podem ser responsabilizadas caso não verifiquem adequadamente a veracidade das declarações de entrevistados. A Abraji contesta a amplitude e vagueza dos termos da tese, argumentando que a redação atual abre espaço para interpretações subjetivas e ameaça a liberdade de expressão.

No recurso, a associação destaca a necessidade de esclarecimentos sobre os critérios para responsabilização dos veículos de imprensa e sugere modificações na redação da tese para evitar interpretações inconstitucionais por parte das instâncias inferiores.

*Com informações da Agência Brasil.