Audiências Públicas debatem loteamentos irregulares na Chapada Diamantina

O Governo da Bahia, por meio do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), em parceria com o Ministério Público da Bahia (MPBA), a Companhia Independente de Polícia de Proteção Ambiental (CIPPA Lençóis) e as secretarias municipais de meio ambiente, tem realizado uma série de audiências públicas na Chapada Diamantina. O objetivo dessas audiências é discutir estratégias e políticas para coibir os loteamentos urbanos irregulares que vêm se expandindo de forma desordenada em áreas rurais da região.

As audiências, que tiveram início em setembro do ano passado nos municípios de Iraquara, Mucugê e Ibicoara, têm proporcionado um espaço de debate e orientação tanto para autoridades quanto para empreendedores e moradores locais. Além disso, têm servido para conscientizar sobre a legislação ambiental vigente e os procedimentos necessários para o licenciamento e a fiscalização ambiental.

Segundo Simone Sodré, coordenadora da Unidade Regional do Inema na Chapada Diamantina, a expansão dos loteamentos urbanos em áreas rurais tem gerado impactos negativos, como o desmatamento da Mata Atlântica. Ela ressalta que, de acordo com a legislação, loteamentos com fins urbanos são permitidos apenas em áreas urbanas ou de expansão urbana, não sendo autorizados em áreas rurais.

As audiências públicas têm sido vistas como um importante passo no combate a essa problemática, demonstrando o compromisso das autoridades e da comunidade local em preservar o meio ambiente e promover o desenvolvimento sustentável na Chapada Diamantina. O próximo encontro está previsto para o mês de abril, na cidade de Palmeiras, e espera-se que contribua para a busca de soluções efetivas para essa questão ambiental.


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