Câmara dos Deputados aprova projeto dos “combustíveis do futuro”

A Câmara dos Deputados deu um importante passo em direção a um futuro mais sustentável com a aprovação do projeto de lei dos “combustíveis do futuro”. Esta iniciativa legislativa estabelece programas nacionais para a produção e uso de diesel verde, combustível sustentável para aviação e biometano, além de promover aumentos graduais na mistura de etanol e biodiesel na gasolina e no diesel, respectivamente. Sob a relatoria do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), o substitutivo ao Projeto de Lei 528/20, originário do ex-deputado Jerônimo Goergen e baseado no PL 4516/23 do Poder Executivo, agora segue para o Senado Federal.

Uma das principais mudanças propostas pelo projeto é o aumento na mistura de etanol à gasolina, que poderá variar de 22% a 27%, com potencial para atingir 35%. Atualmente, a legislação permite uma mistura de até 27,5%, contendo no mínimo 18% de etanol. Em relação ao biodiesel, cuja mistura com o diesel fóssil é de 14% desde março de 2023, o projeto prevê um incremento anual de 1 ponto percentual na mistura até atingir 20% em 2030.

A implementação dessas mudanças será orientada pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), que terá a responsabilidade de avaliar a viabilidade das metas de aumento da mistura, podendo ajustar a adição de biodiesel em até 2 pontos percentuais. Além disso, o projeto estabelece a criação de um sistema de rastreamento para garantir a qualidade dos combustíveis, bem como autorizações para a adição voluntária de biodiesel em percentual superior ao estipulado.

Um dos pontos mais inovadores é a criação do Programa Nacional do Diesel Verde (PNDV), destinado a incentivar a pesquisa, produção, comercialização e uso desse biocombustível. O CNPE definirá anualmente a quantidade mínima de diesel verde a ser adicionado ao diesel fóssil, estabelecendo metas até 2037.

Além disso, o projeto também aborda o combustível sustentável para aviação, conhecido como SAF (Sustainable Aviation Fuel), com a intenção de gradualmente incorporá-lo ao querosene de aviação. Isso reflete o compromisso do Brasil em ser uma referência mundial na produção e exportação de bioquerosene, contribuindo para a descarbonização do setor aéreo.

A introdução do biometano também é destacada no projeto, com previsões para sua produção e uso competitivos, alinhados aos objetivos de redução de emissões de metano, um gás de efeito estufa mais potente que o dióxido de carbono (CO2).

Enquanto o debate em plenário destacou tanto os benefícios ambientais quanto as preocupações com possíveis impactos econômicos e operacionais, a aprovação desse projeto representa um marco significativo na trajetória do Brasil em direção a uma economia mais limpa e sustentável.

*Com informações da Agência Câmara de Notícias.