O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão proferida na quarta-feira (20/03/2024), determinou que o ex-jogador de futebol Robinho cumpra sua pena de nove anos de prisão por estupro no Brasil. Condenado na Itália por participar do estupro coletivo de uma mulher em uma boate em Milão, juntamente com outros cinco homens em 2013, o jogador deve iniciar o cumprimento da sentença em regime fechado em Santos, cidade onde reside. A decisão do STJ, por nove votos a dois, reafirma que, pela Constituição brasileira, cidadãos natos não podem ser extraditados para cumprir sentenças emitidas por tribunais estrangeiros. Assim, a transferência da execução da pena para o Brasil é considerada uma medida para evitar a impunidade, conforme ressaltado pelo relator do caso, ministro Francisco Falcão.

Falcão enfatizou que a não homologação da transferência resultaria em impunidade, ferindo os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil. Destacou-se também que o ordenamento jurídico nacional proíbe o julgamento repetido pelo mesmo crime, tornando indispensável a execução da sentença no país. A decisão, contudo, não abordou o mérito da condenação italiana, focando apenas na viabilidade legal da transferência da pena.

O caso que envolveu Robinho teve origem em uma boate em Milão, onde, segundo a vítima, uma mulher albanesa, teria sido violentada após ser drogada pelos acusados. O jogador negou a acusação de violência sexual, admitindo apenas relações sexuais, mas afirmou que estas foram consensuais. O episódio na Itália não foi o primeiro envolvimento do jogador em acusações de estupro. Em 2009, enquanto atuava pelo Manchester City, foi detido no Reino Unido por um caso semelhante em uma boate em Leeds, embora tenha sido posteriormente liberado sob fiança e não tenha sido condenado.

A decisão do STJ não só reitera o compromisso do Brasil com a justiça internacional, mas também levanta questões sobre a responsabilidade e as consequências legais para crimes cometidos por cidadãos brasileiros no exterior.

*Com informações da DW.