A Prefeitura de Feira de Santana encaminhou à Câmara Municipal, nesta quarta-feira (20/03/2024), o Projeto de Lei nº 002/2024, que prevê o reajuste dos vencimentos dos professores, especialistas em educação, secretários da rede municipal de ensino, além dos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias.
O projeto propõe um aumento salarial de 4% para os servidores da administração direta e descentralizada. O reajuste será retroativo a partir do dia 1º de maio de 2023. O documento também estipula que o aumento se aplique aos vencimentos dos servidores inativos, como aposentados e pensionistas. As despesas resultantes desse ajuste serão cobertas por dotação orçamentária específica, e o projeto leva em consideração os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
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