O Ministério da Fazenda está programando enviar, nesta terça-feira (19/03/2024), à Casa Civil, um projeto de lei destinado a simplificar a tributação de aplicações financeiras. Segundo o ministro Fernando Haddad, a medida, que visa a facilitar a cobrança de impostos sobre essas aplicações, conta com o apoio do mercado financeiro e não deve enfrentar resistência significativa. Após a análise da Casa Civil, o projeto seguirá para o Congresso Nacional, sem data definida.

Haddad também esclareceu que a tributação de dividendos, um dos pontos principais da reforma do Imposto de Renda, será abordada posteriormente, embora ainda este ano. O ministro afirmou que a equipe econômica optou por segmentar a reforma tributária sobre a renda em diferentes projetos de lei. Quanto à regulamentação da reforma tributária sobre o consumo, Haddad informou que o governo enviará dois projetos de lei complementar à Casa Civil até o fim do mês.

*Com informações da Agência Brasil.