Na próxima terça-feira (02/04/2024), às 9 horas, o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, se apresentará diante da Comissão de Infraestrutura (CI) para prestar esclarecimentos em uma audiência pública. A convocação visa obter informações detalhadas acerca do recém-lançado Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e da transparência nas despesas ambientais da estatal Itaipu Binacional. O requerimento para esta sessão foi feito pelos senadores Confúcio Moura (MDB-RO) e Esperidião Amin (PP-SC), como resultado de suas preocupações em relação aos investimentos e à fiscalização governamental.

Inicialmente planejada para incluir também depoimentos do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, do presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante, e da então presidente da Caixa Econômica Federal, Rita Serrano (atualmente sucedida por Carlos Antônio Vieira Fernandes), a sessão foi motivada pelo requerimento de Confúcio Moura (REQ 74/2023 — CI), que buscava aprofundar o debate sobre o novo PAC. O senador Moura ressalta a importância de evitar repetições das falhas observadas em versões anteriores do programa, citando dados do Tribunal de Contas da União (TCU) que indicam baixos índices de conclusão das obras em edições anteriores.

Esperidião Amin, por sua vez, baseou seu requerimento (REQ 91/2023 — CI) em um acórdão do TCU que instava a Casa Civil a apresentar critérios para a seleção de investimentos socioambientais e de infraestrutura em negociações com o Paraguai sobre o Tratado de Itaipu. O senador expressou sua inquietação com os crescentes gastos da estatal Itaipu Binacional sem um controle adequado, apontando para uma gestão que incorpora despesas não relacionadas ao setor elétrico nas tarifas de energia elétrica, sem transparência e sem possibilidade de fiscalização externa.

*Com informações da Agência Senado.