No cenário econômico da Bahia, uma oportunidade singular surge para empreendedores urbanos e rurais, agricultores familiares e produtores do agronegócio: a renegociação de dívidas com condições extraordinárias no Banco do Nordeste. Com base na Lei nº 14.554/2023, até 30 de abril, estes indivíduos têm a chance de regularizar suas operações com descontos que podem chegar a até 90%.
Os benefícios concedidos abrangem mais de 100 mil baianos, entre pessoas físicas e jurídicas. Entre os elegíveis, estão aqueles cujas dívidas remontam a mais de sete anos, enquadradas nas operações realizadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE). O requisito fundamental é que estas operações estejam em situação de inadimplência desde 31 de outubro de 2021.
Pedro Lima Neto, superintendente estadual do Banco do Nordeste, enfatiza que essas condições excepcionais de regularização oferecem uma oportunidade sem precedentes para que os empreendedores voltem a ter acesso ao mercado de crédito. Muitos desses agentes produtivos nunca foram contemplados por legislações anteriores, tornando esta iniciativa ainda mais significativa.
A regularização pode ser realizada de duas formas. Os clientes têm a opção de quitar integralmente suas operações junto ao Banco, com descontos que variam de acordo com o porte do empreendimento, a modalidade do crédito e a tipologia do município. Alternativamente, é possível renegociar as dívidas, estabelecendo parcelamentos que se estendem até novembro de 2032.
Essa campanha de renegociação abrange não só a Bahia, mas toda a área de atuação do Banco do Nordeste, o qual contempla todos os estados nordestinos, além de parte de Minas Gerais e Espírito Santo. Estima-se que cerca de 555 mil clientes possam se beneficiar dessa iniciativa, com mais de 500 mil sendo agricultores familiares, mini e pequenos produtores rurais, e os restantes representando micro e pequenas empresas.
Para aqueles interessados em aproveitar as vantagens oferecidas pela Lei, é imperativo formalizar a adesão até o dia 24 de abril, diretamente em suas agências de relacionamento. Na Bahia, o Banco do Nordeste disponibiliza 59 agências bancárias, distribuídas por todas as regiões do estado, cobrindo os 417 municípios.
A adesão à campanha implica no recalculo do saldo devedor com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), além de bônus de até 50% sobre o valor principal renegociado para pagamentos até o vencimento das parcelas. Os novos encargos seguem as práticas para novas operações com recursos do FNE, com pagamento em parcelas mensais ou anuais, dependendo da natureza da operação. Quanto à quitação, descontos variam de 60% a 90%, contanto que o pagamento seja efetuado à vista.
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