A Prefeitura de Feira de Santana adotou uma medida drástica contra a empresa Confiança Serviços e Soluções em Mão de Obra LTDA, determinando a imediata aplicação de uma penalidade de multa. Esta ação veio à luz após a aceitação do relatório final conclusivo apresentado pela Comissão Especial de Acompanhamento e Fiscalização, criada com o propósito de investigar irregularidades contratuais. A determinação foi oficializada por meio de uma edição extra do Diário Oficial Eletrônico, datada deste sábado (16/03/2024).
A decisão anunciada inclui também a autorização para que sejam tomadas as providências recomendadas pela Comissão, além de notificar a empresa contratada sobre a decisão, dando-lhe a oportunidade de apresentar recurso em um prazo fixo de cinco dias úteis.
Vale ressaltar que a empresa Confiança esteve entre as entidades notificadas extrajudicialmente pela Prefeitura, juntamente com outras cinco empresas intermediadoras de mão de obra, devido a atrasos no pagamento de salários e benefícios dos trabalhadores. As notificações, emitidas pela Secretaria Municipal de Administração, exigiam esclarecimentos acerca do descumprimento das cláusulas contratuais referentes à remuneração pontual dos funcionários terceirizados.
