A Prefeitura de Salvador deu um passo significativo no sentido de promover o desenvolvimento econômico e a criação de empregos na cidade ao regulamentar o Programa de Incentivos Fiscais e Econômicos para Desenvolvimento de Novos Polos Logísticos. A iniciativa, conduzida pela Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), foi oficializada nesta terça-feira (26/03/2024), visando atrair e incentivar a instalação de centros logísticos em áreas estratégicas da capital baiana.
Os novos incentivos fiscais incluem isenções do Imposto de Transmissão Inter Vivos (ITIV) para empresas localizadas em áreas específicas, como os bairros de Valéria e São Tomé de Paripe, além da redução da alíquota do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS) e descontos no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para estabelecimentos nas regiões da avenida Barros Reis, Porto Seco Pirajá e parte da BR-324.
A secretária da Fazenda, Giovanna Victer, destacou a importância dessas medidas para o desenvolvimento econômico e a geração de empregos na cidade. Segundo ela, o programa não apenas impulsionará a economia regional, mas também fortalecerá a posição de Salvador como um polo estratégico no mercado logístico.
O programa também prevê a isenção de ISS para serviços de construção civil relacionados à edificação, instalação ou ampliação de empreendimentos localizados nas áreas beneficiadas. Empresas dos setores de mudanças, armazenamento, organização logística e transporte serão elegíveis para participar do programa, desde que não lidem com produtos perigosos.
Dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) destacam a importância do setor de transporte, armazenagem e correio para a economia nacional, tendo sido responsável por mais de um milhão de admissões em 2023, representando 11,5% dos empregos formais gerados no setor de serviços ao longo do ano passado.
Para aderir ao programa, as empresas interessadas devem protocolar o pedido de inscrição na Secretaria Municipal da Fazenda, situada na rua das Vassouras, nº 1, no Centro Histórico de Salvador. Mais informações podem ser obtidas no portal incentivostributarios.sefaz.salvador.ba.gov.br.
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