A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor de Feira de Santana (Procon) anunciou uma prorrogação significativa, estendendo até o dia 29 de abril de 2024 o prazo para que as escolas particulares da região apresentem seus planos didáticos pedagógicos. A decisão, publicada no último sábado (23/03/2024) no Diário Oficial Eletrônico, marca a primeira vez em que tal medida é implementada, e visa a avaliação minuciosa da lista de materiais escolares requeridos, a fim de assegurar sua consonância com as atividades educacionais previstas para o ano letivo em curso. Notificações pertinentes foram devidamente encaminhadas às instituições de ensino, garantindo ciência do novo prazo e da importância da conformidade com os critérios estabelecidos.
O Superintendente do Procon, Maurício Carvalho, esclarece que o objetivo primordial é examinar a presença de eventuais excessos na lista de materiais solicitados, mesmo aqueles que, porventura, estejam em conformidade com as regulamentações vigentes. A preocupação central reside na garantia da transparência e equidade nas relações entre consumidores e fornecedores de serviços educacionais, assegurando que as demandas impostas não ultrapassem os limites do razoável, e que, sobretudo, estejam alinhadas com os objetivos pedagógicos estabelecidos para o período.
É saliente mencionar que no ano anterior, o Procon promoveu um encontro inédito voltado para discutir os preparativos para o retorno às aulas em 2024. Pais, alunos e representantes das unidades escolares locais participaram ativamente do evento realizado no Teatro Margarida Ribeiro. Este encontro, de caráter colaborativo e informativo, contou com a participação do Procon Bahia, da Ordem dos Advogados da Bahia (OAB)/Subseção Feira de Santana e da Associação das Escolas Particulares de Feira de Santana, reforçando o compromisso conjunto com a qualidade e transparência na educação.
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