Um projeto de lei apresentado pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) está em análise na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT) do Senado Federal. O PL 262/2024 visa aumentar a penalidade para violação de direito autoral quando há utilização de inteligência artificial (IA). Além disso, propõe a inclusão no Código Penal do crime de falsidade científica ou acadêmica agravado pelo uso da tecnologia. O projeto, que segue para votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) após passar pela CCT, busca coibir práticas ilegais, como a venda indevida de trabalhos científicos e acadêmicos, que têm se tornado cada vez mais comuns no país.

A proposta visa enfrentar o comércio indevido de trabalhos científicos e acadêmicos no Brasil, especialmente a venda de trabalhos de conclusão de curso (TCC), que muitas vezes ocorre de forma pública e sem punição. O senador Veneziano destaca a importância de combater essa prática, enfatizando que tanto quem elabora quanto quem utiliza o trabalho como autor deve ser penalizado. Além disso, o projeto destaca a preocupação com o uso indevido da inteligência artificial, ressaltando que, embora seja uma ferramenta benéfica, pode ser explorada para práticas ilícitas, especialmente no setor artístico, onde obras de arte, músicas e livros podem ser produzidos de forma fraudulenta, dificultando a identificação da autenticidade das obras.