A Receita Federal anunciou o início de uma nova fase do Programa Litígio Zero, permitindo que contribuintes com dívidas de até R$ 50 milhões possam aderir ao programa de reparcelamento de débitos a partir de 1º de abril de 2024. Segundo o órgão, a iniciativa visa resolver litígios pendentes entre os contribuintes e o Fisco, possibilitando uma relação mais harmoniosa e transparente.
O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, ressaltou que a mudança na postura do órgão busca estimular acordos com os devedores e recuperar parte dos valores em dívida, ao invés de apenas aplicar punições aos grandes devedores. O programa oferece descontos nos juros, multas e encargos legais para incentivar a regularização dos débitos, com opções de parcelamento facilitado.
A nova transação tributária abrange tanto pessoas físicas quanto jurídicas em fase de contestação administrativa, desde que os débitos não ultrapassem o limite estabelecido. Os descontos variam conforme o grau de recuperação do crédito, permitindo renegociar dívidas irrecuperáveis ou de difícil recuperação com descontos de até 100% sobre juros, multas e encargos, observando limites estabelecidos.
Além disso, a Receita Federal também destacou a importância das transações individuais, em que grandes empresas buscam reparcelar seus débitos. Desde o início do ano, foram fechados 11 acordos que resultaram na regularização de R$ 5,2 bilhões em dívidas, destacando-se a contribuição para a retomada da atividade econômica por meio da regularização tributária.
*Com informações da Agência Brasil.
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