Relator inclui fim da reeleição para prefeito, governador e presidente na Reforma Eleitoral no Brasil

Em um cenário de intensas deliberações acerca da reforma do Código Eleitoral do Brasil no Congresso Nacional, o senador Marcelo Castro (MDB-PI) emergiu como figura central ao revelar, em coletiva nesta quinta-feira (29/02/2024), uma ousada proposta: o fim da reeleição para prefeitos, governadores e presidente. Esta iniciativa se encaixa em um conjunto de três Propostas de Emenda à Constituição (PEC) que serão encaminhadas até a próxima semana, inicialmente passando pela análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A proposta mais popular será levada adiante para discussão no Parlamento brasileiro.

De acordo com o senador do MDB, todas as PECs buscam estabelecer um mandato único de cinco anos, eliminando a possibilidade de reeleição, enquanto o atual regime prevê quatro anos, com a opção de mais um mandato subsequente. Uma das propostas, contudo, não determina a simultaneidade das eleições federais, estaduais e municipais.

Castro sublinha que há um “sentimento forte” na Casa Legislativa em favor do fim do segundo mandato consecutivo, embora a medida não seja defendida para cargos legislativos. Durante entrevista coletiva, afirmou:

“Percebi até agora que há um sentimento majoritário, que o instituto da reeleição [para cargos majoritários] é uma coisa que a maioria dos senadores entende que não é benéfico ao regime democrático. Sinto que há um consenso maior entre o fim da reeleição, com mandato de cinco anos, e um consenso menor entre a coincidência das eleições.”

Diferenciando as propostas apresentadas, o senador explica que a primeira PEC não estabelece uma data única para todas as eleições, permitindo que prefeitos eleitos em 2024 busquem reeleição com um mandato de cinco anos a partir de 2028. A segunda proposta prevê um mandato-tampão para prefeitos entre 2028 e 2030, culminando em eleições simultâneas em 2030, 2035, 2040, e assim por diante. Por fim, a terceira PEC descarta o mandato-tampão e propõe a coincidência das eleições em 2034, com prefeitos eleitos em 2028 desfrutando de um mandato de seis anos.

Além das mudanças na reeleição, todos os projetos propõem alterações nos mandatos de vereadores, deputados estaduais e federais, que teriam duração de cinco anos, enquanto os senadores passariam a ter mandato de dez anos.