Após uma prolongada contenda legal, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) emitiu uma decisão consolidando a permanência de Valmário da Conceição Silva (PSDB) no cargo de vereador na Câmara de Santo Amaro, situada no recôncavo baiano. A decisão, publicada recentemente pela Segunda Câmara Cível do TJ, foi resultado de um recurso de apelação julgado unanimemente pelo colegiado, tendo como relator o desembargador José Aras.
Valmário, que assumiu como suplente em dezembro de 2022, ocupando a vaga deixada por Nelson da Pesca (PSDB), cassado por excesso de faltas em sessões, teve sua permanência inicialmente contestada em abril de 2023, quando Pesca conseguiu retornar à Câmara após uma decisão anterior do TJ Bahia. Contudo, um novo recurso reverteu a medida, restituindo o mandato ao suplente Valmário.
Ao ser questionado, Valmário enfatizou seu direito legítimo ao exercício do mandato, afirmando que o Tribunal de Justiça da Bahia reconheceu novamente a legalidade de sua representação do povo de Santo Amaro.
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