Comissão faz esforço concentrado no Senado para votar Código Civil

Na próxima semana, entre os dias 1º e 5 de abril de 2024, a comissão de juristas encarregada de revisar e atualizar o Código Civil realizará um esforço concentrado no Senado com o objetivo de votar o relatório final contendo propostas de alteração em mais de mil artigos. Entre os temas abordados, destacam-se questões delicadas como o direito do nascituro, os direitos dos animais e as relações familiares, que têm gerado intensos debates e polêmicas.

Um dos pontos mais controversos refere-se ao direito do nascituro, o feto em gestação. O texto de um dos relatórios apresentados em fevereiro gerou polêmica ao utilizar a expressão “para efeitos deste Código Civil”, aparentemente limitando os direitos do nascituro. Essa interpretação alimentou notícias falsas, especialmente em grupos conservadores, levantando acusações de que a comissão estaria tentando facilitar o aborto. No entanto, o jurista Flávio Tartuce, um dos relatores da reforma do Código Civil, enfatiza que o projeto não trata do aborto e que seu trabalho é puramente técnico.

Além das questões ideológicas, a comissão de juristas enfrenta críticas de organizações como a União de Juristas Católicos, que se manifestou contra qualquer iniciativa de revisão do Código Civil, alegando que se trata de uma tentativa de refundação da visão de sociedade, pessoa e família. No entanto, Tartuce nega que a proposta seja uma revolução de costumes e afirma que o objetivo é apenas atualizar o código para desembaraçar a vida das pessoas e resolver problemas práticos do dia a dia.

O Código Civil, que data de 1916 e foi substituído pelo código atual em 2002, regula uma ampla gama de direitos e relações sociais, desde o nascimento até a morte. Diante das rápidas mudanças na sociedade, especialmente com o avanço da tecnologia, a revisão do código é vista como necessária para adequá-lo aos desafios contemporâneos. Propostas incluem a inserção de direitos previstos em tratados internacionais, a consideração dos animais como “objetos de direitos”, a criação de uma nova figura jurídica para as uniões estáveis e a inclusão de um livro sobre direito digital.

O esforço concentrado no Senado para votar a reforma do Código Civil é um passo importante para modernizar a legislação brasileira e garantir que ela acompanhe as transformações da sociedade. A decisão final caberá ao Parlamento, mas o trabalho da comissão de juristas representa um marco na busca por uma legislação mais justa e atualizada.