No cenário político-econômico brasileiro, os estados nordestinos têm enfrentado desafios significativos em suas finanças, refletindo as perdas de arrecadação provocadas pela desoneração do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), em vigor há quase dois anos. Agravando essa situação, a pandemia trouxe impactos adicionais às economias regionais. Nesse contexto, os governadores do Nordeste apresentaram, em reunião realizada nesta quarta-feira (03/04/2024) no Palácio do Planalto, em Brasília, uma série de propostas ao governo federal visando mitigar os efeitos dessa crise financeira.

O encontro contou com a presença dos ministros Rui Costa (Casa Civil), Fernando Haddad (Fazenda) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais), onde foram discutidas alternativas para enfrentar as dificuldades financeiras dos estados nordestinos. Dentre as medidas propostas estão o aumento do percentual de repasses ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE), o alongamento de dívidas com instituições financeiras e o parcelamento de precatórios e débitos previdenciários.

A presidente do Consórcio do Nordeste, a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, ressaltou a urgência dessas medidas, destacando que as mudanças no ICMS, implementadas em 2022, geraram uma redução significativa nas receitas dos estados, especialmente os do Norte e do Nordeste. Ela frisou a necessidade de equilibrar as finanças públicas estaduais para garantir o custeio da máquina pública e o pagamento das despesas obrigatórias, além de possibilitar investimentos em áreas essenciais para o desenvolvimento regional.

As propostas apresentadas incluem o apoio do governo federal na aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 51/2019, que eleva a parcela dos valores arrecadados dos impostos sobre a renda e sobre produtos industrializados destinada ao FPE, além de medidas de reestruturação do pagamento de precatórios e alongamento de dívidas estaduais com bancos. O governador do Piauí, Rafael Fonteles, destacou que tais medidas não comprometeriam a meta fiscal da União para 2024, enfatizando a importância de soluções que beneficiem os estados sem prejudicar o equilíbrio das contas federais.

Diante dessas demandas, a reportagem procurou a Casa Civil e o Ministério da Fazenda para comentarem sobre as propostas apresentadas pelo Consórcio do Nordeste, porém, as pastas optaram por não se manifestar no momento. Os governadores aguardam uma resposta do governo federal em aproximadamente 30 dias, esperando que medidas concretas sejam adotadas para enfrentar os desafios financeiros enfrentados pelos estados nordestinos.

*Com informações da Agência Brasil.