O corregedor nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), votou nesta terça-feira (16/04/2024) pela abertura de um Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) contra o ex-juiz e senador Sergio Moro (União-PR) e a juíza Gabriela Hardt. Salomão justificou o afastamento por conta de “indícios graves de cometimento de infrações disciplinares”, bem como da violação dos “princípios da legalidade, moralidade e republicano” e do Código de Ética da Magistratura Nacional.
Além desse processo, que começou nesta manhã, o relator votou pela abertura de um PAD contra o juiz Danilo Pereira Júnior e os desembargadores Thompson Flores e Loraci Flores de Lima, também afastados de suas funções no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) ontem.
Plenário do CNJ derruba decisão de afastamento da juíza Gabriela Hardt
O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta terça-feira (16) derrubar a decisão que afastou do cargo a juíza federal Gabriela Hardt, ex-magistrada da Operação Lava Jato. Por maioria de votos, o conselho não referendou a liminar proferida pelo corregedor nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão, diante das suspeitas de irregularidades na decisão da magistrada, assinada em 2019, que autorizou o repasse de cerca de R$ 2 bilhões oriundos de acordos de delação firmado com os investigados para um fundo que seria gerido pela força-tarefa da Lava Jato.
Durante o julgamento, o corregedor reafirmou voto favorável ao afastamento de Gabriela Hardt, justificando que os recursos desviados da Petrobras deveriam ser apreendidos e devolvidos à estatal e seus acionistas. O presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, abriu a divergência e votou contra o afastamento, considerando-o ilegítimo e arbitrário, argumentando que Gabriela Hardt está sendo punida antes da abertura do processo disciplinar.
*Com informações da Sputnik News e Agência Brasil.
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