A Comissão Diretora (CDIR) se reuniu nesta terça-feira (09/04/2024) e aprovou, além de uma série de pedidos de informação, a criação de três frentes parlamentares. Uma delas é a Frente Parlamentar da Advocacia (PRS 18/2019), de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Relatado pelo senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), o projeto já havia sido aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em 2021 e segue agora para o Plenário.
De acordo com o texto, a frente parlamentar “terá como finalidade reunir senadores e senadoras com interesse na regulamentação legal, na higidez das prerrogativas e na efetividade dos deveres relativos à atividade de advocacia militante, em todas as áreas do direito”. A frente também poderá promover debates, análises técnicas e outros eventos correlatos destinados a fortalecer a atividade da advocacia.
Na justificativa do projeto, Pacheco diz que a criação da frente parlamentar será voltada aos estudos, análises, regulamentações e atuação legislativa relativamente à advocacia brasileira. Em seu relatório, Rodrigo defende a importância da frente parlamentar. Ele registra que, “na representação política, e especialmente na parlamentar, sempre sobressaíram os advogados, contribuindo para a elaboração de nossas Constituições e para a definição dos rumos da nação”.
Pessoa idosa
A comissão também aprovou o projeto que institui a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Pessoa Idosa (PRS 62/2023). Tanto senadores quanto deputados poderão integrar o grupo. De iniciativa da senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e relatado pelo senador Chico Rodrigues (PSB-RR), o projeto segue para votação no Plenário. A matéria já havia sido aprovada na Comissão de Direitos Humanos (CDH), no ano passado.
Damares diz ter “percebido que o Brasil não parece estar se preparando para o fato de que sua população idosa aumentará e que será, cada vez mais, um traço marcante da sociedade”. Daí a importância da frente, que tem como objetivo “ouvir constantemente a sociedade e propor medidas e apresentar proposições legislativas com a finalidade de promover a vida das pessoas idosas”.
Em seu relatório, Rodrigues defende a criação da frente. Ele destaca “que o Congresso Nacional tem uma importante missão a cumprir: combater sobretudo o etarismo – o preconceito contra as pessoas por motivo de idade”. O senador acrescenta que o “etarismo priva suas vítimas de oportunidades no mercado de trabalho e estimula o isolamento do convívio social, podendo afetar, inclusive, a sua saúde”.
Brasil-Japão
O terceiro projeto aprovado, também da senadora Damares, cria o Grupo Parlamentar Brasil-Japão (PRS 72/2023). A matéria, que teve o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) como relator, já havia sido aprovada na Comissão de Relações Exteriores (CRE) no mês passado. Agora, o projeto segue para o Plenário do Senado.
Pelo texto do projeto, a cooperação interparlamentar se dará por meio de visitas, congressos, debates, permuta de publicações e troca de experiências. Ao defender a criação do grupo, a senadora Damares lembra os laços entre os dois países e diz que o “Brasil é o maior parceiro comercial do Japão na América Latina”. Na mesma linha, Veneziano registra que “esta ferramenta de diplomacia parlamentar pode levar à necessária democratização dos debates travados no âmbito das relações internacionais”.
*Com informações da Agência Câmara de Notícias.
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