Desembargador do TJBA é relator da ‘Declaração do Rio de Janeiro – Pacto da ONU para o futuro’

O Desembargador Geder Luiz Rocha Gomes, do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), desempenhou um papel de destaque no Fórum sobre Segurança, Desenvolvimento Humano e Coesão Social realizado no Rio de Janeiro nos dias 15 e 16 de abril de 2024. O evento, resultado de uma parceria entre o Brasil e a Organização das Nações Unidas (ONU), contou com a presença de autoridades de diversos países da América Latina, além do chefe do Sistema de Segurança Humana da ONU, Yukio Takasu. A cerimônia de abertura teve a participação do Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministro Luís Roberto Barroso, que enfatizou a importância do combate ao tráfico, da redução da pobreza e das desigualdades na região. O evento culminou com a aprovação da “Declaração do Rio de Janeiro – Pacto da ONU para o futuro”, que será apresentada na Cúpula do Futuro da ONU em Nova York, nos dias 22 e 23 de setembro.

A “Declaração do Rio de Janeiro” inclui diversas cláusulas, como a criação da Agência Internacional de Monitoramento de Inteligência Artificial, o estabelecimento do Tribunal de Justiça Climática e a ampliação do número de Estados-Membros do Conselho de Segurança das Nações Unidas, entre outras. O Desembargador Geder Gomes, designado como Relator, discutiu os próximos passos do processo, destacando a necessidade de depuração das 40 sugestões de cláusulas para a elaboração final do documento. Ele ressaltou que essa etapa será realizada no Tribunal de Justiça da Bahia no final de maio, sob sua coordenação.

Além do Desembargador Gomes, o evento contou com a participação de diversas autoridades, incluindo Ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, e representantes do Instituto Latino-Americano das Nações Unidas para Prevenção do Delito e Tratamento do Delinquente (Ilanud) e do Comitê Permanente da América Latina para a Prevenção do Crime (Coplad).