A implementação eficaz dos dispositivos da Nova Lei do Gás desponta como um imperativo para o Brasil desenvolver um mercado vigoroso e competitivo de gás natural. Esta conclusão é extraída do estudo intitulado “Acompanhamento do Processo de Abertura da Indústria do Gás Natural”, apresentado nesta segunda-feira (22/04/2024) pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, em colaboração com o Movimento Brasil Competitivo (MBC) e a Fundação Getúlio Vargas (FGV), com o respaldo do Ministério de Minas e Energia.

O relatório oferece um diagnóstico abrangente do processo de abertura da indústria de gás natural, destacando os progressos alcançados até o momento e os desafios que ainda demandam enfrentamento. A Nova Lei do Gás (Lei 14.134/2021) tem como seu principal escopo promover a concorrência no mercado de gás natural, visando a uma maior competitividade nos preços deste energético.

De acordo com o estudo, apesar de certos dispositivos destinados à abertura do mercado ainda não terem sido regulamentados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), já se observam resultados práticos decorrentes destes, impulsionando o processo de transição para um mercado mais competitivo. O documento afirma que “os agentes não têm esperado pela regulamentação da nova lei para assumir riscos e realizar negócios”.

Além de explorar o potencial dos mecanismos da Nova Lei do Gás na formação de um mercado nacional competitivo, o estudo ressalta a importância da regulamentação pela ANP como um elemento crucial para conferir consistência e previsibilidade às regras. Esses aspectos são fundamentais para a segurança jurídica e representam incentivos essenciais para o crescimento sistemático e sustentável do mercado de gás natural no país.

Outro ponto crucial abordado é a necessidade de harmonização das legislações e regulações estaduais, a fim de viabilizar um mercado acessível e competitivo. Segundo o estudo, a trajetória rumo à maior competitividade do mercado brasileiro de gás natural também requer transformações nos arcabouços regulatórios estaduais, incluindo a harmonização de regras para facilitar o acesso e a comercialização do produto.

Geraldo Alckmin, vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, destacou que “nossos esforços para aprimorar as normas e ampliar a competitividade do setor de gás natural têm como norte beneficiar os consumidores e o setor industrial”. Ele enfatizou que, com a melhoria do ambiente de negócios, será possível aumentar os investimentos e reduzir os preços.

Dados fornecidos pela ANP revelam que, em fevereiro deste ano, o preço do gás vendido às distribuidoras e aos consumidores livres era aproximadamente 16% mais baixo nas regiões Norte e Nordeste em comparação com o Sudeste, e 14% inferior ao praticado no Sul e no Centro-Oeste. Essa disparidade nos preços reflete uma maior abertura e diversidade de ofertantes no Nordeste, contribuindo para um ambiente mais competitivo.

*Com informações da Agência Brasil.