A Prefeitura de Feira de Santana tomou uma medida enérgica diante do descumprimento de cláusulas contratuais por parte das empresas “Confiança Serviços Soluções e Mão de Obra LTDA” e “CSH Comunicação e Segurança LTDA”. Em edição do Diário Oficial Eletrônico desta quarta-feira (10/04/2024), foi publicada a notificação extrajudicial que ressalta o atraso em benefícios e salários dos funcionários.
De acordo com o documento emitido, a empresa Confiança apresenta atrasos significativos no repasse do vale-transporte referente aos meses de fevereiro, março e abril de 2024. Além disso, há pendência salarial referente ao mês de março. Já a empresa CSH está sendo notificada pelo atraso no repasse do vale-transporte e do ticket alimentação do mês de abril, além do atraso salarial do mês de março de seus colaboradores.
O prazo estabelecido para que as empresas apresentem defesa é de cinco dias úteis, contados a partir do recebimento da notificação. Segundo o documento, a não regularização da situação acarretará em multas e, em casos mais graves, a rescisão contratual pode ser uma medida adotada pela Prefeitura de Feira de Santana.
Essa notificação demonstra o compromisso da administração municipal com o cumprimento das obrigações trabalhistas e contratuais estabelecidas com as empresas que prestam serviços à cidade. As medidas adotadas visam assegurar os direitos dos trabalhadores e garantir o cumprimento dos acordos firmados, sendo essencial para manter a ordem e a transparência nas relações laborais.
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