A Frente Parlamentar Mista de Apoio ao Sistema Nacional de Fomento para o Financiamento do Desenvolvimento delineou sua agenda legislativa para o ano de 2024, priorizando a regulamentação da reforma tributária e o incremento do financiamento para os setores produtivos.
O secretário-geral da frente, o deputado Vitor Lippi (PSDB-SP), fez um apelo por uma transição mais breve para a entrada em vigor dos novos impostos sobre o consumo, que atualmente está prevista para um período de oito anos. “Será extremamente desafiador manter o Brasil com o pior sistema tributário do mundo. Atualmente, ocupamos o 184º lugar. Almejo sinceramente que possamos realizar essa transição no menor prazo possível. Tecnicamente, sabemos que é viável fazê-lo em metade desse tempo”, afirmou.
Lippi destacou ainda a importância da aprovação de projetos de lei na Câmara dos Deputados, incluindo aqueles que visam aumentar a capacidade de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), como os PLs 5719/23 e 6235/23, além do projeto que destina 25% do fundo do pré-sal para investimentos em Ciência e Tecnologia (PL 5876/16).
O ex-deputado Celso Pansera (RJ), presidente da Associação Brasileira do Desenvolvimento, ressaltou a redução na participação dos bancos públicos no financiamento da produção, que caiu de 57% em 2015 para 46% em 2022. Pansera enfatizou a disparidade entre o potencial econômico do Brasil, sua produção de conhecimento e sua capacidade de inovação.
A deputada Luisa Canziani (PSD-PR), presidente da frente, mencionou também um projeto de sua autoria em análise na Câmara dos Deputados, o PL 4944/20, que propõe modificações na Lei do Bem para proporcionar incentivos fiscais à inovação tecnológica.
*Com informações da Agência Câmara de Notícias.
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