Governo Colbert Martins envia projeto à Câmara Municipal de Feira de Santana para repassar precatórios do Fundef aos servidores da educação

A Prefeitura de Feira de Santana está em vias de realizar um repasse financeiro aos servidores da Rede Municipal de Educação, proveniente dos precatórios do Fundef. A iniciativa foi anunciada pelo vereador José Carneiro (UB) durante pronunciamento na Tribuna da Câmara nesta terça-feira (16/04/2024). Segundo o parlamentar, o prefeito Colbert Martins Filho encaminhou um projeto de lei à Câmara Municipal solicitando autorização legislativa para efetuar o pagamento.

Conforme as informações divulgadas, o projeto prevê um repasse total no valor aproximado de R$ 313 milhões, destinados ao rateio entre professores e demais profissionais da educação. José Carneiro expressou confiança na aprovação do projeto pela Casa Legislativa, destacando a importância de resolver uma demanda há muito tempo aguardada pela categoria dos servidores.

O parlamentar ressaltou que essa iniciativa representa uma solução para uma questão crucial entre o Governo Municipal e os profissionais da educação. Ele afirmou que, uma vez aprovado pela Câmara e sancionado pelo prefeito, os servidores poderão finalmente receber o valor do rateio em suas contas.

Antes da proposição do projeto, houve uma série de reuniões e audiências, incluindo encontros com o Tribunal de Contas da União e a entidade representativa dos professores. José Carneiro mencionou que, apesar dos obstáculos enfrentados, acredita no entendimento dos colegas do Legislativo quanto à importância de autorizar o repasse dos recursos aos profissionais que dedicam-se à educação dos jovens.