Nesta segunda-feira (22/04/2024), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a medida provisória que estabelece o Programa Acredita, uma iniciativa voltada para facilitar o acesso a crédito e a renegociação de dívidas para microempreendedores individuais (MEI) e micro e pequenas empresas. O programa, intitulado Acredita, tem como objetivo principal estimular a geração de emprego, o desenvolvimento econômico e a inclusão financeira, além de incentivar investimentos estrangeiros em projetos sustentáveis.

Durante a cerimônia realizada no Palácio do Planalto, o presidente Lula enfatizou a importância de apoiar os pequenos negócios, especialmente diante dos desafios enfrentados durante a crise econômica causada pela pandemia de COVID-19. O Programa Acredita inclui medidas como o Desenrola Brasil, destinado a pessoas físicas com CPF negativado, e o Desenrola Pequenos Negócios, voltado para MEI, micro e pequenas empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões e que estão inadimplentes com dívidas bancárias.

Até o final deste ano, os pequenos empresários terão a oportunidade de renegociar suas dívidas, com a possibilidade de contabilizá-las para a apuração do crédito presumido dos bancos nos próximos exercícios. O programa também estabelece condições especiais de taxas e garantias para acesso a crédito por meio do Fundo Garantidor de Operações (FGO), administrado pelo Banco do Brasil, beneficiando MEI e microempresas com faturamento anual limitado a R$ 360 mil.

O Programa Acredita está estruturado em quatro eixos principais: Acredita no Primeiro Passo, Acredita no seu Negócio, Acredita no Crédito Imobiliário e Acredita no Brasil Sustentável. Cada eixo tem como objetivo atender às necessidades específicas dos diversos segmentos da economia e da sociedade, desde famílias de baixa renda até investidores estrangeiros interessados em projetos sustentáveis no Brasil.

*Com informações da Agência Brasil.