Governo Lula sinaliza mudanças no seguro rural para atender produtores de várias culturas

Na última quinta-feira (11/04/2024), uma audiência pública realizada na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados trouxe à tona a necessidade de ajustes nas novas regras do seguro rural do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro). O governo, em resposta às preocupações dos pequenos agricultores, indicou disposição para minimizar as perdas decorrentes das mudanças, especialmente para aqueles que cultivam uma variedade de culturas em uma mesma propriedade.

Atualmente, o produtor rural tem a possibilidade de acionar o seguro até sete vezes em um período de cinco anos, por meio de um único CPF. Contudo, as novas regras propõem a redução desse número para cinco acionamentos entre os anos de 2025 e 2026, o que tem gerado apreensão entre os agricultores que lidam com múltiplas culturas.

Jelson Gesser, presidente da Associação dos Produtores de Cebola de Santa Catarina, destacou a importância da diversificação na produção agrícola, algo incentivado tanto pelos órgãos de pesquisa quanto de extensão rural. Ele salientou que muitos produtores, especialmente em Santa Catarina, cultivam mais de uma lavoura em suas propriedades como parte de uma estratégia de mitigação de riscos.

No entanto, Claudio Filgueiras, responsável pela área de agronegócio do Banco Central, ressaltou a necessidade de ajustes no programa devido à pressão sobre os gastos públicos. Em 2023, o Proagro custou aos cofres públicos a quantia significativa de R$ 8 bilhões. Filgueiras mencionou casos de uso inadequado do programa, como um produtor que recebeu R$ 1 milhão do governo em 41 coberturas, evidenciando a importância de um controle mais rígido dos recursos.

Além das mudanças relacionadas aos acionamentos do seguro, houve outras alterações no programa, como a redução do faturamento mínimo para enquadramento no Proagro, bem como a diminuição da garantia mínima entre as safras. O objetivo dessas medidas, segundo Filgueiras, é incentivar os produtores a plantarem em períodos de menor risco, buscando uma gestão mais eficiente dos recursos disponíveis.

O deputado Pezenti (MDB-SC) ressaltou a importância de equilibrar as despesas públicas, mas questionou a magnitude dos gastos com o Proagro em comparação a outras áreas de investimento do governo. Essa discussão evidencia a complexidade envolvida na formulação e implementação de políticas agrícolas que buscam conciliar interesses diversos dentro do setor.

*Com informações da Agência Câmara de Notícias.