Uma agência bancária, localizada no centro de Feira de Santana, foi alvo de inspeção pela equipe do Plantão Integrado dos Direitos Humanos durante a Micareta de Feira. A vistoria realizada nesta sexta-feira (19/04/2024) pelos técnicos do Procon-BA (Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor da Bahia) e da Superintendência dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Sudef), ambos ligados à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos da Bahia (SJDH), revelou diversas irregularidades no atendimento, especialmente em relação às pessoas com deficiência.

O objetivo da ação era verificar o cumprimento das normas de atendimento prioritário às PCD’s nos estabelecimentos comerciais. Diante das irregularidades identificadas, a instituição bancária foi orientada a adotar medidas corretivas para proporcionar melhorias no acesso e na qualidade dos serviços prestados a esse público.

Durante a inspeção, foram constatadas várias falhas, como a utilização inadequada dos banheiros adaptados, que estavam sendo utilizados como depósito de materiais de limpeza, além da colocação inadequada dos bebedouros e a ausência de corrimão duplo, o que compromete a acessibilidade no ambiente. Outro problema detectado foi relacionado à emissão de senhas eletrônicas para o atendimento prioritário, evidenciando falhas operacionais no sistema.

O diretor de fiscalização do Procon-BA, Iratan Vilas Boas, destacou a importância da ação para aprimorar a qualidade do atendimento às pessoas com deficiência e para orientar os fornecedores sobre questões de acessibilidade, visando fortalecer a inclusão e estimular boas práticas de consumo. Da mesma forma, o assessor técnico da Sudef, Adson Araújo, ressaltou o compromisso em garantir o respeito às normas de acessibilidade e promover a inclusão nas agências bancárias.

Além da fiscalização nas agências bancárias, o Plantão Integrado dos Direitos Humanos também atuou em outros estabelecimentos comerciais, totalizando 94 fiscalizações até o momento, resultando na autuação de dois fornecedores por irregularidades relacionadas à ausência de preços nos produtos e do Código de Defesa do Consumidor.

Além disso, o Plantão Integrado promoveu ações de apoio e atendimento às pessoas com deficiência, abordando 22 indivíduos durante a Micareta de Feira. A Sudef distribuiu materiais da campanha “Respeito é Nosso Direito” e pulseiras de identificação para facilitar a comunicação com pessoas surdas.

A atuação do Plantão Integrado dos Direitos Humanos não se limita apenas à fiscalização, mas também inclui ações preventivas para garantir a acessibilidade e os direitos dos consumidores. Isso envolve orientações sobre boas práticas de consumo nos estabelecimentos comerciais e inspeções nos camarotes para garantir a acessibilidade das pessoas com deficiência.

Plantão Integrado

Coordenado pela SJDH em parceria com diversos órgãos, o Plantão Integrado visa combater violações de direitos contra públicos vulneráveis, como crianças, adolescentes, pessoas com deficiência, idosos, consumidores e população LGBTQIAPN+. Nos postos de atendimento, são realizados acolhimentos e orientações para casos de discriminação, exploração e outras formas de violência.

Os foliões podem fazer denúncias presencialmente nos postos de atendimento, através do WhatsApp, e-mail, Disque 100 e pela Ouvidoria Geral do Estado (OGE), garantindo assim um ambiente mais inclusivo e respeitoso durante a Micareta de Feira.