O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, convocou nesta terça-feira (02/04/2024) a necessidade de um pacto entre os Três Poderes para resolver a questão da desoneração de R$ 10 bilhões da folha de pagamento de pequenos municípios. Isso ocorre após a decisão do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, de deixar caducar um trecho da medida provisória que reduzia de 20% para 8% a contribuição de pequenas prefeituras para a Previdência Social.
Haddad enfatizou a importância de um compromisso conjunto dos Poderes para solucionar os desafios enfrentados nas contas públicas, especialmente à luz do desequilíbrio ocorrido em 2022. Apesar de respeitar o tempo do Congresso, ele destacou a necessidade de sensibilidade para resolver a questão. Segundo o Ministro, a Fazenda está comprometida em orientar sobre a correção das contas públicas e defendeu a fixação de metas claras e o empenho conjunto na busca por soluções.
A decisão de Pacheco em não estender o trecho da Medida Provisória (MP) 1.202, que revogava a desoneração das contribuições ao INSS pelas prefeituras, pegou Haddad de surpresa, pois ele não foi informado diretamente pelo presidente do Senado. O Ministro destacou que o assunto foi tratado exclusivamente com o Ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha. Diante dessa decisão, o governo terá que encontrar alternativas para compensar o déficit de R$ 10 bilhões em 2024, o que pode envolver medidas como recorrer ao Supremo Tribunal Federal.
*Com informações da Agência Brasil.
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