Esta semana, municípios da região Norte do Estado da Bahia estão sendo alvos da operação Posto Legal, que tem como principal objetivo garantir o cumprimento dos requisitos de qualidade e quantidade na comercialização de combustíveis fornecidos aos consumidores baianos. Além disso, a operação aborda temas como prazo de validade, informações sobre os produtos comercializados e a regularidade fiscal e cadastral dos estabelecimentos.
Os órgãos envolvidos na operação dividem suas tarefas para uma fiscalização abrangente: o Ibametro avalia o funcionamento adequado das bombas e dos bicos de combustíveis, enquanto a ANP analisa a quantidade e qualidade do produto comercializado, entre outros aspectos. O Procon-Ba verifica questões relacionadas aos direitos do consumidor, enquanto a Sefaz-Ba aferi a regularidade fiscal e cadastral das empresas. A PGE trata das questões jurídicas, e a segurança da operação é garantida pela SSP-Ba, por meio das polícias Civil e Militar, incluindo a Companhia Independente de Polícia Fazendária (Cipfaz).
Os consumidores podem reportar suspeitas de irregularidades em postos de combustíveis na Bahia através do serviço Disque Denúncia Bahia, disponível nos telefones 71 3235-0000 (Salvador e RMS) e 181 (interior), além do endereço disquedenuncia.com/denuncie-aqui/operacao-posto-legal/.
Ação contínua
O diretor de Fiscalização do Procon-Ba, Iratan Vilas Boas, explicou que a Operação Posto Legal é uma ação contínua iniciada em 2019, visando fiscalizar os postos de combustíveis do estado para assegurar que os consumidores adquiram produtos de qualidade e recebam a quantidade de combustível paga. Iratan reforçou que os estabelecimentos com irregularidades estarão sujeitos às penalidades previstas na legislação.
O chefe adjunto do escritório da Agência Nacional do Petróleo em Salvador, Vanjoaldo Lopes, destacou que a ANP tem autoridade para interditar postos em caso de inconformidades, incluindo a obrigação de disponibilizar kit de análise do combustível e pessoal capacitado para realizá-lo. A ANP verifica diversos aspectos relacionados à qualidade e quantidade na venda de combustíveis.
Segundo o coordenador de Fiscalização de Petróleo e Combustíveis da Sefaz-Ba, Olavo Oliva, a força-tarefa da operação Posto Legal já está planejada para todo o ano de 2024, com o objetivo de combater fraudes e sonegação em todo o estado, visando proteger os consumidores e a sociedade.
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