A Polícia Federal, em colaboração com a Controladoria-Geral da União, deflagrou hoje (25/04/2024) a Operação DROPOUT, com o propósito de desmantelar uma organização criminosa acusada de desviar recursos públicos destinados à Secretaria de Saúde do município de Vitória da Conquista, na luta contra os efeitos da pandemia de SARS-CoV-2. A ação inclui o cumprimento de 18 mandados de busca e apreensão e 9 mandados de medidas cautelares em quatro cidades diferentes: Vitória da Conquista/BA, Salvador/BA, Belo Horizonte/MG e Nova Lima/MG.

As investigações apontam que os desvios teriam ocorrido no ano de 2020, durante o período de emergência sanitária, principalmente em procedimentos de dispensa para aquisição de testes de detecção de antígenos do SARS-CoV-2. A denúncia inicial foi feita em 2022 pela Procuradoria do Município de Vitória da Conquista após uma investigação interna que confirmou indícios consistentes de fraude, os quais foram encaminhados à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal.

Os processos licitatórios sob suspeita totalizam R$ 2.030.000,00, com evidências de superfaturamento e prejuízo estimado ao erário de pelo menos R$ 677.900,00. Além disso, as análises revelaram manipulações para favorecer uma empresa com propostas superfaturadas, em detrimento de outras propostas mais vantajosas. A empresa vencedora, sediada em Salvador/BA, fornecia testes importados de uma segunda empresa, também envolvida no esquema.

A operação descobriu que o núcleo financeiro da organização criminosa estava localizado em Salvador/BA, onde os recursos públicos eram movimentados por sócios ocultos e indivíduos não relacionados à empresa licitante. Para além dos mandados judiciais, foi determinado o bloqueio judicial de R$ 2.030.000,00 das contas e bens dos principais investigados, além da apreensão de objetos de valor.

Os crimes investigados incluem organização criminosa, lavagem de dinheiro, fraude licitatória, peculato e destruição de documento público, com penas máximas que podem ultrapassar 40 anos de prisão. Entre as medidas cautelares impostas estão a proibição de contato entre os investigados, o afastamento de funções públicas e a proibição de contratação com o poder público.

Cerca de 70 policiais federais e 10 auditores da CGU foram mobilizados para o cumprimento das medidas judiciais, marcando mais um passo na luta contra a corrupção e o desvio de recursos públicos no país.