No Salão de Atos da Governadoria, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), Salvador, colaboradores do Projeto Quilombo Legal se reuniram nesta terça e quarta-feira (09 e 10/04/2024) para debater a regularização fundiária e ambiental das comunidades quilombolas do estado. O encontro promoveu um intercâmbio de informações entre órgãos jurídicos, ambientais e institucionais, visando assegurar o direito à terra para essas comunidades e povos tradicionais.

Alexandre Simões, diretor-geral da CAR e gestor do Projeto Quilombo Legal, destacou a importância do evento para aprimorar a metodologia de trabalho em campo e garantir mais eficiência nas atividades. Com a Bahia sendo o estado com o maior número de Comunidades Remanescentes de Quilombo do Brasil, segundo o IBGE, a regularização fundiária e ambiental se torna uma prioridade para o Governo Estadual.

Durante as palestras, Andreia Macedo, coordenadora de Povos e Comunidades Tradicionais da SDA/SDR, abordou os Procedimentos Discriminatórios de Terra, enfatizando as leis federais e estaduais que regem os direitos à terra para os povos tradicionais. O objetivo é garantir as titulações necessárias para viabilizar políticas públicas e salvaguardar os direitos das comunidades quilombolas.

O evento contou com a participação de representantes de diversos órgãos, incluindo o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Superintendência do Patrimônio da União na Bahia, Ministério Público Federal, IPHAN, entre outros.

O Projeto Quilombo Legal, em sua segunda etapa, é uma iniciativa do Governo do Estado da Bahia, executada pela CAR em parceria com diversos órgãos, visando promover a regularização fundiária e ambiental das comunidades quilombolas.