Um projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária propõe uma redução de 30% no imposto sobre o consumo para 18 profissões liberais. A medida visa beneficiar áreas como advocacia, arquitetura, contabilidade e educação física, entre outras.
Os serviços prestados por esses profissionais terão uma carga tributária reduzida, tanto para pessoas físicas quanto para pessoas jurídicas. No entanto, para empresas, existem critérios específicos estabelecidos para usufruir desse benefício, como a exigência de que os sócios realizem a atividade fim do negócio.
Entre as profissões contempladas estão administradores, advogados, engenheiros, médicos veterinários, relações públicas, entre outros. A lista foi incluída durante a tramitação da reforma tributária no Senado, após pressões de entidades representativas.
A redução do imposto sobre o consumo beneficia principalmente empresas, escritórios e clínicas que faturam mais de R$ 4,8 milhões por ano, enquanto a maioria dos profissionais autônomos que ganham menos está no Simples Nacional, regime tributário com alíquotas menores.
*Com informações da Agência Brasil.
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