O Senado Federal decidiu recorrer da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, que suspendeu a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e a redução da contribuição à Previdência por pequenos municípios. O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que existem fontes de recursos para compensar o impacto das medidas e classificou a decisão da Advocacia-Geral da União (AGU) de “catastrófica”.
A medida foi anunciada após uma reunião de Pacheco com a Consultoria Jurídica do Senado. O presidente classificou como “surpreendente” o recurso da AGU ao STF, especialmente em um momento de busca por alinhamento entre o governo federal e o Congresso Nacional. Pacheco destacou que diversas medidas aprovadas pelo Congresso no ano passado forneceram recursos para as desonerações.
Na noite de quinta-feira (26/04/2024), o ministro Cristiano Zanin concedeu liminar suspendendo as duas desonerações, argumentando que o Congresso aprovou o projeto no ano passado sem a estimativa de impacto nas contas públicas. A decisão foi remetida ao plenário virtual do STF, onde até o momento quatro ministros votaram a favor da suspensão.
Em resposta à declaração de Pacheco, o ministro da AGU, Jorge Messias, emitiu nota oficial defendendo os argumentos técnicos do recurso do governo federal. Ele destacou que a atuação da AGU se baseia na inconstitucionalidade da legislação que prorrogou a desoneração para 17 setores e para os pequenos municípios.
*Com informações da Agência Brasil.
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