Na noite desta sexta-feira (26/04/2024), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, interrompeu o julgamento sobre a decisão do ministro Cristiano Zanin que suspendeu a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia. O pedido de vista não afeta a liminar, mantendo a suspensão dos benefícios.
A decisão de Zanin, concedida na quinta-feira (25), foi seguida pelos ministros Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso e Flávio Dino. O Senado Federal recorreu contra a liminar, alegando que a desoneração não viola a Constituição e que a decisão deveria ser submetida ao plenário da Corte.
A desoneração da folha, que substitui a contribuição previdenciária de empresas em setores intensivos em mão de obra, como têxtil, calçados e construção civil, foi suspensa por Zanin. Além disso, ele também suspendeu a desoneração da folha de municípios de médio porte, válida para cidades com menos de 156 mil habitantes.
*Com informações da Sputnik News.
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