Na última terça-feira (19/04/2024), a Câmara Municipal de Vitória da Conquista, na Bahia, marcou um importante passo rumo à equidade racial ao aprovar um projeto de lei que estabelece a reserva de 30% das vagas em concursos e seleções públicas para pessoas que se autodeclararem pretas ou pardas.
O autor da indicação do Projeto de Lei, o vereador Alexandre Xandó (PT), expressou sua satisfação com a aprovação, descrevendo-a como uma conquista histórica e uma reparação necessária. Ele ressaltou os esforços de seu mandato e do movimento negro ao longo de três anos para alcançar esse objetivo, destacando que Vitória da Conquista não é uma “Suíça Baiana”, mas sim uma cidade com uma rica diversidade étnica e cultural, composta por 33 comunidades quilombolas e remanescentes indígenas.
O projeto original propunha uma reserva de 20% das vagas, porém, após uma emenda legislativa do vereador Xandó, que também é capoeirista, praticante de candomblé e membro do Conselho Municipal de Igualdade Racial, esse percentual foi ampliado para 30%. A decisão foi embasada nos dados do IBGE, que apontam que 67% da população de Vitória da Conquista se autodeclara negra (pretos e pardos), sendo a cidade a décima do Brasil em número de quilombolas, com 12.057 registrados.
Embora a reserva de vagas com base em critérios raciais já seja aplicada em concursos públicos federais e estaduais na Bahia, cada município tem autonomia para decidir sobre sua implementação. Essa medida é vista como um passo significativo na promoção da igualdade de oportunidades e no combate às desigualdades estruturais que historicamente afetam as populações negras e pardas.
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