Um levantamento realizado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) apontou que 5.233 cidades brasileiras, representando 94% das unidades federativas municipais, foram afetadas por eventos que resultaram em decretos de situação de emergência ou estado de calamidade pública no período de 2013 a 2023. Os dados, apresentados nesta segunda-feira (20/05/2024) pelo presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, indicam um impacto significativo nas populações desses municípios, com 2.667 mortes registradas e prejuízos financeiros que totalizam R$ 639,4 bilhões.
A divulgação dos dados ocorre um dia antes da 25ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, evento em que gestores das cidades brasileiras se reúnem na capital para expor ao governo federal as demandas locais. Este ano, o encontro tem como tema “Pacto Federativo: um Olhar para a População Desprotegida”, com foco nos impactos dos extremos climáticos e a necessidade de adaptação das cidades.
De acordo com o estudo da CNM, as prefeituras brasileiras acumularam prejuízos de R$ 81 bilhões ao longo do período analisado, consequência direta dos eventos extremos. No entanto, conforme salientou Ziulkoski, o repasse de recursos federais para ações de resposta e recuperação tem sido insuficiente.
“O governo federal autorizou R$ 9,5 bilhões em anúncios ao longo desses anos, mas apenas R$ 3 bilhões foram efetivamente pagos”, destacou.
O levantamento também aponta que 2,6 milhões de moradias foram afetadas por desastres, das quais 115 mil foram totalmente destruídas, gerando um prejuízo de R$ 36,2 bilhões em habitações. Segundo Ziulkoski, as metas habitacionais dos governos não correspondem às necessidades reais dos municípios, especialmente aqueles com menos de 50 mil habitantes, que representam 83% das localidades com moradias afetadas.
“Estamos externalizando com transparência essa necessidade dos municípios brasileiros de se estruturarem com um mínimo de infraestrutura permanente”, reforçou o presidente da CNM.
Em resposta às críticas sobre a falta de recursos, a reportagem da Agência Brasil procurou o Ministério da Integração Nacional e aguarda retorno.
Além da questão dos desastres, os gestores municipais também pretendem discutir a necessidade de tornar permanente a decisão liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) que desonera a folha municipal, reduzindo a alíquota do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) dos municípios para 8%. Ziulkoski afirma que a CNM busca apoio para a aprovação de um Projeto de Emenda Constitucional no Senado Federal, visando equiparar a alíquota à de outros setores, como micro e pequenas empresas, até que ela atinja 14% em 2027.
Segundo Ziulkoski, a aprovação da proposta significaria um alívio financeiro para os municípios, especialmente em relação aos precatórios e ao endividamento com a União.
“Os 2.180 municípios mais endividados no Brasil devem hoje R$ 1,1 trilhão”, concluiu o presidente da CNM.
*Com informações da Agência Brasil.
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