O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (09/05/2024) projetos que alteram a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 para facilitar os repasses de recursos ao Rio Grande do Sul. As propostas visam priorizar recursos para cidades em situação de calamidade pública ou emergência de saúde e permitir o remanejamento de verbas para ações de proteção e assistência social.
As mudanças aprovadas incluem a execução prioritária de emendas parlamentares para situações de emergência, como calamidades públicas e saúde pública. Isso possibilitará um pacote de R$ 480 milhões em emendas parlamentares para o estado, totalizando R$ 1,06 bilhão. As medidas seguem para sanção presidencial, após votação simbólica por unanimidade no Congresso. O objetivo é fornecer suporte efetivo ao povo gaúcho diante das dificuldades enfrentadas.
*Com informações da Agência Brasil.
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