Nesta quinta-feira (09/05/2024), o Congresso Nacional aprovou alterações no Orçamento de 2024 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 visando facilitar a liberação de recursos de emendas parlamentares para ajudar o Rio Grande do Sul. As mudanças, que seguem para sanção presidencial, foram comemoradas pelo líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues, como um ato de solidariedade nacional.
O projeto aprovado permite o remanejamento de emendas parlamentares para ações de proteção e defesa civil no estado gaúcho, além de ações de saúde e assistência social. Isso possibilitará a abertura de créditos suplementares para tais ações, mesmo que não existam impedimentos técnicos para a execução da despesa originalmente programada. Além disso, os parlamentares poderão realizar remanejamentos parciais de suas emendas para este fim.
A flexibilização também beneficiará o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), com previsão orçamentária para a contratação de policiais civis e militares no Distrito Federal. Por sua vez, as mudanças na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 possibilitam ao governo executar com prioridade os recursos de emendas parlamentares para cidades em situação de calamidade pública ou emergência de saúde pública, enviadas diretamente para as prefeituras sem a necessidade de convênios.
Apesar da aprovação, o Plenário do Congresso rejeitou uma emenda que permitiria a concessão de empréstimos com valor superior a R$ 30 milhões por agências financeiras oficiais de fomento sem a exigência de políticas de integridade e conformidade. Essa medida, defendida por alguns parlamentares, foi considerada inadequada para o contexto atual e para a concessão responsável de créditos.
O projeto também prevê apoio do Executivo ao fortalecimento de ações de saúde mental voltadas ao atendimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), demonstrando um compromisso com a assistência integral à população.
*Com informações da Agência Câmara de Notícias.
Discover more from Jornal Grande Bahia (JGB)
Subscribe to get the latest posts sent to your email.
