Congresso Nacional eleva valor de emendas parlamentares após derrubada de vetos

Nesta quarta-feira (09/05/2024), o Congresso Nacional protagonizou uma decisão significativa ao derrubar a maioria dos vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Lei do Orçamento de 2024. Essa medida resultou no aumento do valor das emendas das comissões permanentes da Câmara dos Deputados e do Senado em impressionantes R$ 4,2 bilhões, elevando o montante de R$ 11 bilhões para expressivos R$ 15,2 bilhões. Entretanto, cerca de R$ 1,4 bilhão em vetos foram mantidos, evidenciando um intenso debate político sobre as prioridades orçamentárias.

Os números totais das emendas parlamentares no Orçamento de 2024 alcançam a marca de aproximadamente R$ 52 bilhões. Dentre as áreas que receberão um incremento considerável de recursos, destacam-se os projetos de desenvolvimento local integrado, contemplados com R$ 1,5 bilhão, seguidos pelo apoio a projetos de desenvolvimento urbano, com R$ 1 bilhão, e os projetos de infraestrutura turística, que receberão R$ 950 milhões. Esses investimentos são cruciais para impulsionar o desenvolvimento socioeconômico em diversas regiões do país.

Porém, algumas questões importantes foram adiadas para posterior análise pelo Congresso. A votação sobre o veto relativo à dotação de R$ 85,8 milhões para ações de inclusão digital do Ministério das Comunicações, assim como os vetos da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024, foram adiados para o dia 28 de maio. Além disso, a votação dos vetos à Lei de Segurança Nacional e do veto parcial ao projeto que restringe a saída temporária de presos, conhecido como saidinha, também foram adiados, indicando que o debate político sobre essas questões ainda está em curso.

*Com informações da Agência Brasil.