Nesta terça-feira (21/05/2024), parlamentares e especialistas reuniram-se em um seminário promovido pela Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul para debater a urgência de uma legislação específica que regulamente o uso de dados pessoais e inteligência artificial no Brasil e nos países que compõem o Mercosul. A discussão foi liderada pelo senador Nelsinho Trad (PSD-MS), presidente da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.
Durante o evento, o senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da Comissão Temporária sobre Inteligência Artificial (CTIA), propôs o debate sobre o projeto de lei (PL) 2.338/2023, sugerido pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que visa regulamentar o uso da inteligência artificial no país. O texto está em análise na CTIA, que deve votar o relatório do senador Eduardo Gomes (PL-TO) até julho.
Para Carlos Viana, uma regulamentação equilibrada é fundamental para evitar tanto a dependência tecnológica quanto a prisão da sociedade por grandes empresas de tecnologia. O presidente da CTIA destacou que o relatório final elaborado por Eduardo Gomes busca combinar responsabilidade e liberdade, garantindo proteção aos direitos fundamentais e incentivando a inovação.
O vice-presidente da CTIA, senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), ressaltou que a velocidade das mudanças tecnológicas na área da inteligência artificial apresenta um desafio adicional à regulamentação. Ele enfatizou a necessidade de uma legislação que seja constantemente atualizada para acompanhar essas mudanças e garantir sua eficácia ao longo do tempo.
O seminário, intitulado “Dados Pessoais e Inteligência Artificial no Mercosul”, contou com a presença de Marcelo Salomão Martinez, chefe da Divisão de Temas Digitais do Itamaraty. Segundo o diplomata, o debate sobre o tema avançou consideravelmente durante a presidência pro tempore do Brasil no Mercosul, no segundo semestre de 2023.
O PL 2.338 estabelece que uma autoridade da administração pública federal será responsável por zelar, implementar e fiscalizar o uso da inteligência artificial no Brasil, incluindo a regulamentação dos sistemas de inteligência artificial de risco excessivo. O presidente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Waldemar Gonçalvez Ortunho Junior, defendeu que o órgão desempenhe esse papel, destacando a importância de o Brasil assumir uma posição de liderança nesse tema.
O seminário também contou com a participação de Estela Aranha, membro do Conselho Consultivo de Alto Nível das Nações Unidas para a Inteligência Artificial. Ela enfatizou a necessidade de o Brasil e os países do Mercosul desenvolverem suas próprias ferramentas de inteligência artificial para assegurar suas soberanias nacionais, alertando para os riscos de dependência técnica, científica e econômica de grandes empresas estrangeiras.
*Com informações da Agência Senado.
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