Desapontadas com APLB, professoras da rede municipal fazem abaixo-assinado por antecipação dos precatórios em Feira de Santana

Cerca de 100 professoras da rede pública municipal de Feira de Santana realizaram um ato pacífico nesta segunda-feira (27/05/2024), em frente à TV Subaé. As educadoras exigem que a Câmara Municipal coloque em pauta a votação do projeto de lei referente aos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

Os precatórios do Fundef são direitos garantidos aos professores e servidores da Educação que atuaram nas escolas municipais entre 1997 e 2006. Essa compensação financeira, segundo a legislação vigente, não se aplica àqueles que ingressaram no serviço público após esse período.

A proposta de antecipação dos precatórios foi apresentada pelo Governo Municipal durante uma assembleia do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (SINDESP) em 15 de abril. Nessa reunião, a categoria autorizou o Município a realizar um chamamento público, permitindo que bancos públicos e privados apresentem propostas de deságio para antecipar o pagamento dos precatórios. A proposta com o menor percentual de deságio será submetida à apreciação dos professores em nova assembleia.

Entretanto, para que o processo avance, é necessário que a Câmara Municipal vote o projeto de lei do Executivo Municipal sobre essa questão. Até o momento, um abaixo-assinado solicitando a antecipação dos precatórios já reuniu 600 assinaturas. Durante entrevistas à TV Subaé e outros veículos de imprensa, os professores expressaram insatisfação com a postura da APLB (Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia).

A professora aposentada Arlete Maria Guimarães criticou a posição da entidade.

“Não estamos dispostos a compartilhar nossa compensação com aqueles que não têm direito. Marlede Oliveira [presidente da APLB] realizou uma assembleia com pessoas que não são elegíveis ao recurso apenas para ganhar apoio político”, afirmou.

Elane Ferreira da Silva, também professora, manifestou sua decepção com a APLB. “Estamos profundamente desapontadas, por isso eu e várias colegas nos desfiliamos. Marlede Oliveira age contra os interesses dos professores, usando nosso dinheiro em um ano eleitoral para ganhar votos daqueles que não têm direito ao benefício”, declarou.

“É estranho que a APLB não aceite o adiantamento dos precatórios do Fundef pela Prefeitura, que inclui um aumento nos valores, mas aceite que o Governo Estadual faça o adiantamento sem correção monetária. Além disso, Marlede, que é funcionária estadual e já recebeu seu pagamento de precatórios, está tentando prejudicar outros professores por razões políticas”, comentou Neilse Mendes, outra professora insatisfeita, ao destacar a incoerência da APLB.

Hamilton Ramos, presidente do SINDESP, manifestou apoio às demandas das professoras através do abaixo-assinado. Ele observou que a proposta da Prefeitura é realizar uma consulta pública aos bancos para que apresentem propostas, permitindo que os professores escolham a instituição que ofereça as melhores condições. Essa abordagem contrasta com a do Governo Estadual, que escolheu uma instituição sem concorrência.