MPF e DPU acionam Google por disseminação de discurso de ódio

O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) entraram com uma ação civil pública contra o Google e responsáveis por canais do YouTube onde foram registrados discursos de ódio e incitação à violência. O objetivo principal é eliminar postagens abusivas feitas por policiais em programas de podcast e videocast na plataforma, a fim de evitar abusos no direito à liberdade de expressão.

Além da remoção desses conteúdos, a ação visa assegurar que o Estado adote medidas disciplinares adequadas para regular o uso de redes sociais por policiais militares e fiscalize o uso indevido das plataformas por agentes públicos. Isso se deve à disseminação de postagens com teor violento e discriminatório por parte de policiais, que incitam a violência e estigmatizam comunidades pobres, negras e periféricas.

O caso começou a ser investigado pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão do MPF no Rio de Janeiro após reportagens do Ponte Jornalismo evidenciarem o conteúdo violento veiculado por policiais em diversos canais do YouTube. A DPU também iniciou procedimento similar. O pedido à Justiça Federal inclui a exclusão imediata dos trechos mencionados na ação e medidas futuras para garantir a moderação e fiscalização contínua do conteúdo postado em canais específicos.

Além disso, foi requerido que o Estado regule o discurso de ódio ou perigoso por membros da Polícia Militar, adotando medidas disciplinares em relação aos casos descritos na ação judicial. O MPF e a DPU solicitaram ainda uma indenização de R$ 1 milhão ao Google e de R$ 200 mil aos policiais militares por danos morais coletivos.