O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), manifestou críticas à decisão do governo federal de judicializar partes da Lei 14.784, de 2023, que estende a desoneração da folha de pagamento de empresas e prefeituras até 2027. Pacheco considera que o ajuizamento da ação no Supremo Tribunal Federal (STF) foi um erro do governo e enfraquece a relação entre os Poderes.
Segundo Pacheco, o governo deveria ter resolvido a questão no ambiente político, em diálogo com o Legislativo, ao invés de recorrer diretamente à Justiça. Ele destaca que a precipitação na judicialização prejudica a confiança institucional e dificulta o processo político de discussão sobre a desoneração.
Na semana passada, o ministro do STF Cristiano Zanin concedeu liminar suspendendo a desoneração da folha, com decisão pendente de análise pelo plenário. A crise gerada pela judicialização coloca em xeque a continuidade da medida, que tem impacto significativo na economia e nas finanças públicas.
Pacheco também destacou a necessidade de vincular a votação da PEC do Quinquênio, que cria um adicional sobre os salários de carreiras jurídicas, ao projeto que visa acabar com os supersalários no serviço público. Ele argumenta que a combinação dos dois projetos resultaria em economia para o Estado brasileiro, sem comprometer as metas fiscais.
*Com informações da Agência Brasil.
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